PROPOSTA DE ESTRATÉGIAS LEGAIS PARA A GESTÃO DOS AMBIENTES COSTEIROS E OCEÂNICOS ADJACENTES EM UM PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO

Os recursos marinhos desempenham um papel vital no desenvolvimento social e econômico, uma vez que indústrias como a pesca, o turismo, a agricultura, a indústria farmacêutica, o transporte marítimo e a mineração beneficiam todos dos recursos oferecidos. O aumento das exigências dos consumidores e as melhorias na tecnologia, juntamente com a taxa de crescimento populacional, aumentaram a dependência dos recursos marinhos. É necessário encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, as necessidades sociais e a sustentabilidade ambiental no que diz respeito à utilização e gestão dos oceanos. Perante estas situações, a utilização racional e científica dos oceanos tornou-se um grande desafio para todos os países e regiões costeiras do mundo, e o Planejamento Espacial Marinho (PEM) tornou-se uma ferramenta valiosa e eficaz para alcançar estes objetivos. Assim, este estudo visa provar que a proposta de um modelo de estratégias legais para a gestão dos ambientes costeiros e oceânicos adjacentes em um Planejamento Espacial Marinho pode proporcionar uma forma prática de melhor organizar a utilização do espaço marinho e as interações de seus utilizadores, minimizando ou eliminando conflitos, visando equilibrar as exigências de desenvolvimento com a necessidade de preservar o ambiente, ao mesmo tempo que alcançam objetivos sociais e econômicos e, em especial, trazendo a segurança jurídica para os utilizadores das atividades marinhas. Foi identificada a base legal federal no Brasil sobre o PEM, além da análise dos modelos de PEM adotados por outros países e da identificação de propostas e metodologias para o gerenciamento de conflitos de usos e atividades nas áreas marinhas. Além disso, juntamente com a aplicação de entrevista com um grupo focal de especialistas sobre o tema, e em virtude da ausência de um requisito legal sobre o planejamento e implantação do PEM no Brasil, conclui-se que existem oportunidades para a proposição de estratégias legais para a gestão dos ambientes costeiros e oceânicos adjacentes na implementação de um Planejamento Espacial Marinho. 

Palavras-chave: Conflitos, Estratégias Legais, Planejamento Espacial Marinho.